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Executivo I	1	1	093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano. Parágrafo único - Os contratos prorrogados nos termos do “caput” vigorarão até 31/12/2023.		Abrir
Suplemento - Executivo I	1	1	Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2023 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, considerando o disposto no artigo 7º da Lei nº 13.		Abrir